Os Princípios Básicos de Mauro Cateb



Entretanto, afirma de que a teoria a ser aplicada é a teoria do risco criado. Por essa teoria, as excludentes do responsabilidade sãeste admitidas em benefício daquela de que, em razãeste de sua profissão ou atividade, é potencialmente geradora por risco ao meio ambiente.

Este nosso dever é anterior a qualquer lei. É uma obrigação de cunho afetivo e moral. Qualquer filho qual possua caráter e sensibilidade terá de que cumprir fielmente nosso dever por consciência(26).

De modo a tratarmos do assunto, entretanto, é necessário distinguirmos duas situações: a primeira, em qual o funcionário procura a empresa, desejando retornar ao trabalho, e seu exame do retorno o considera nãeste apto; e a segunda em que este funcionário nãeste retorna ao trabalho após a cessaçãeste do benefício por doença ou retorna alegando incapacidade, com intençãeste por voltar ao trabalho, e comunicando novo ingresso em esfera administrativa ou judicial para reverter a decisãeste da previdência.

A Retirada, exclusão ou morte do sócio não este exime da responsabilidade pelas obrigações sociais em este período do até 2 anos contados da averbação da alteraçãeste do contrato social na Junta Comercial.

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Em minha e sua opinião, o jurista português Joãeste por Matos Antunes Varela possui o melhor conceito dessa modalidade do perigo. Diz ele que "quem utiliza no seu proveito coisas perigosas, quem introduz na empresa elementos cujo regalia possui os seus riscos; numa palavra, quem cria ou manté especialmentem um perigo em proveio próprio, deve suportar as consequências prejudiciais do seu emprego, já qual deles colhe o primário benefício (ubi emolumentum, ibi onus; ubi commodum, ibi incommodum)"(19).

938/81 para afirmar, com base nela, a responsabilidade objetiva em matfoiria de direito ambiental", e continua: "uma atividade não proibida não É possibilitado a, a 1 só tempo, ser lícita e, ainda Assim sendo, ensejar responsabilidade com culpa pelo só fato da lesãeste ecológica"(2).

A imperícia é a inabilidade para praticar determinado ato. A negligência se refere à inobservância por normas de que nos impõem agir com atenção e discernimento. A imprudência diz respeito à carência por cautela(10).

Volvendo à letra b, supra - Segunda Parcela do Parágrafo Único do art. 927 - ("ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, perigo para os direitos do outrem.") constitui o de que legislador do novo Lei denomina por norma genfoirica ou cláusula global, eis de que nela não há "preocupação do excessivo rigorismo conceitual, a fim de possibilitar a criação por modelos jurídicos hermenêuticos, quer pelos advogados, vá para este site deseja pelos juízes, de modo a contínua atualização Destes preceitos legais"18,19.

Quanto ao seu fundamento, a responsabilidade Pode vir a ser subjetiva ou objetiva. É subjetiva se for fundada na culpa ou dolo, por proceder ou omissãeste, lesiva a determinado indivíduo.

É justamente o tema, palco DE mais variadas e calorosas discussões em todos ESTES setores da vida jurídica, qual irei abordar doravante, mercê do honroso convite dos organizadores veja aqui agora deste Seminário Jurídico A respeito de responsabilidade civil.

Tomamos por exemplo ESTES problemas de que ocorrem decorrentes da construçãeste do porto por Açu, em Sãeste João da Barra (RJ). Do entendimento com estudo da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a construção de tal porto (atividade lícita e bem bem-vinda para este desenvolvimento da regiãeste) está provocando a salinidade da água doce utilizada pelos agricultores da regiãeste, este que têm a oportunidade de iniciar um processo do desertificaçãeste na regiãeste(4).

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Cumpre ressaltar de que a responsabilidade civil Pode vir a se dar sob variados espé especialmentecies. Levando em consideração o fato gerador, há a responsabilidade contratual e a extracontratual. A responsabilidade contratual decorre do 1 ilícito contratual, ou seja, do inadimplemento da obrigaçãeste prevista no contrato.

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