5 Demonstrações simples sobre Mauro Costa Mendes Cateb Explicado

Importante: Todos os papeis armazenados para fins de Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste documentos de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

Art seisº Este Subsecretário por Operação de Transportes, responsável através gestão direta da DFTRANS, constituirá equipe especíTeimavive de que se responsabilizará pelo controle do toda a documentaçãeste referente às outorgas do STPAC, e fazerá os procedimentos necessários à apreciação da Secretaria de Estado por Transportes dos documentos cuja aprovação a ela compete.

679/680 do Processo nº 017.000.046/08, as medidas legais pertinentes à: a) suspensão do direito por ocupação da área, tomando as medidas necessárias de modo a a reintegraçãeste da posse; b) cobrança judicial do débito; ou c) inscrição na Dívida Ativa do Distrito Federal; IV - alertar a jurisdicionada de que a implementação DE ações determinadas pelo inciso anterior serão verificadas quando do exame do suas contas anuais; V - autorizar o arquivamento Destes autos e a devoluçãeste do apenso à Controladoria-Geral do Distrito Federal.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalização por Pessoal, endossada pelo Secretário-Geral por Controle Externo, voltada à implementação do ação estratégica de modo a a redução do estoque existente pelo Controle Interno, dos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte por Contas, pelo sentido do qual haja análise simplificada Destes atos por menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas por auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, de tratado usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar saber da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estratfoigicas com vistas à redução do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criaçãeste por trilhas do auditoria pela Sefipe; 2) em feição excepcional, com prejuízo do disposto no art.

Do outro lado, a ser necessária uma cogniçãeste Ainda mais aprofundada e verificando-se a inexistência por um ou por alguns Destes requisitos classificados como condições da proceder pelo Aviso do Processo Civil, haverá, em verdade, juízo do mérito e os pedidos deverãeste ser julgados improcedentes.

03.É dever da Administraçãeste, pelo regular exercício do Poder de Polícia, determinar a demoliçãeste de edificaçãeste com este correspondente alvará de construçãeste, do molde a impedir a proliferaçãeste por irregularidades urbanísticas pelo Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

5 - O § oitoº do art. 17 da Lei por Improbidade Administrativa veicula hipótese excepcional de hipotese do rejeiçãeste da proceder ab initio litis, a qual requer a presença por elementos suficientemente consistentes para formar este convencimento do Magistrado nesse sentido.

Parágrafo Segundo: Caso ocorra alteração por rotas e áreas de operaçãeste registradas nos novos papelada, as informações da programação visual contidas nos veículos, deverãeste ser adequadas.

Importante: Todos ESTES papeis armazenados de modo a fins de Procura e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste papelada do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal para aferição Destes resultados sociais da implantação Destes restaurantes comunitários. DECISÃO Nº 6007/2015 - Este Tribunal, por unanimidade, por entendimento usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar saber do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - ter por cumprida a Decisão nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria do Estado por Produção, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (qual incorporou as funções da Secretaria do Estado por Desenvolvimento melhor site Humano e Social) que: a) mantenha sistema por pesquisa e avaliaçãeste periódica para o Programa do Restaurantes Comunitários, buscando em algum momento aprimorá-lo, utilizando este objetivo do mensurar a efetividade do programa para o público-alvo estabelecido; b) a implementaçãeste do programas similares seja precedida do planejamento qual contemple a definição de metodologia e procedimentos por avaliaçãeste Destes objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar o retorno dos autos à Secretaria de Auditoria para fins de arquivamento.

Sustenta o apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública de modo a processar e julgar Secretário do Estado, em razãeste do crime por responsabilidade, uma vez que tais agentes políticos gozam do foro especial por prerrogativa de função, somente será facultado ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal do Justiça, nos Teor do art. 8º, I, a, do regimento interno.

As primeiras postagens constantes da página de início, à direita, com códigos e dados pessoais, são as Ainda mais recentes.

4 - ANÁLISE DE Ofertas ALTERNATIVAS: Caso haja mais por 1 agente cultural interessado, a Secretaria por Estado do Cultura decidirá por a) celebrar este entendimento do cooperação usando a organização da sociedade civil que apresentou a proposta original, caso inexistentes ou inadequadas as propostas alternativas; b) celebrar a parceria com todas as organizações da sociedade civil interessadas, caso obtido consenso em agenda pública conduzida; ou c) realizar chamamento público.

3 - Rejeita-se a alegaçãeste de iné especialmentepcia da inicial se, das razões apresentadas pelo Autor decorre, tais como consequência lógica, o pedido, apresentando-se a peça redigida de maneira clara e exprimindo coerentemente a pretensão deduzida em juízo. 4 - A pretensãeste deduzida pelo Ministé especialmenterio Público - condenaçãeste DE Partes pela prática por atos do improbidade administrativa e ao consequentemente ressarcimento ao erário - nãeste se apresenta vedada pelo ordenamento jurídico, cumprindo consignar a atribuiçãeste conferida ao Poder Judiciário pelo sentido de verificar eventual ilicitude na conduta Destes Agravantes, motivo pelo qual não há de que se cogitar do impossibilidade jurídica do pedido.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato do Permissãeste por Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na excelência por permitente, e o Governo do Distrito Federal - GDF, por intermfoidio da Administraçãeste Regional por Brasília - RA-I, na superioridade do permissionário, tendo por objeto o uso da Estação Ferroviária do Brasília saiba como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária de Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- Este Tribunal, por unanimidade, por convénio utilizando este voto do Relator, decidiu: a) tomar conhecimento do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representação por atraso; b) reiterar à Secretaria de Governo que, pelo prazo por 30 (trinta) tempo a contar da ciência desta deliberaçãeste, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria de Governo por que reincidente descumprimento do prazo concedido pela Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.